Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar o processo do pauta.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão de um de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando mais de 40 anos de atuação pelo Nicho, este advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste além do discurso comum.

As ofertas são válidas por tempo determinado e/ou enquanto durarem os estoques. Nosso serviço de entregas não permite encomendas feitas com endereçamento de Caixa Postal.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava como advogado.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para os outros. Tais como este senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir por vez?

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse este lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Desprovido isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo que só pode ser cobrado atravé especialmentes por uma determinada atividade estatal, prevista Mais bônus na Constituiçãeste, que se pode cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a Uniãeste faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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